Acerca do foro privilegiado e outras mazelas

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Você chega cedo ao seu escritório, lê dois ou mais jornais (de conteúdo econômico, é claro), e vê que a situação não muda. O País está parado, mergulhado nessa crise político-econômica que está custando alto à sociedade brasileira. E se recorda dos inúmeros casos de corrupção que tem sacudido a vida política brasileira nos últimos 10 anos. Continua sempre a mesma coisa. Negociatas e tratativas funestas, em flagrante prejuízo ao Brasil, envolvendo pessoas ligadas a todo tipo de instituição: Executivo, Legislativo, Judiciário. Parece que todas as peças que integram os Poderes da República estão podres, pestilentas, sem qualquer possibilidade de aproveitamento.

É necessário “nascer de novo”. E pelo menos acabar com a impunidade e o foro privilegiado. Quem praticou qualquer espécie de crime, que enfrente os rigores da lei.

Quanto ao famigerado “foro privilegiado”, veja que interessante:

Em um passado, não muito distante, em Palma de Maiorca (Espanha), um juiz de primeira instância, promoveu atos de investigação financeira e tributária contra a filha do Rei Juan Carlos, Cristina de Bourbon. Lá não há foro privilegiado. A justiça espanhola não cria exceções, a monarquia também é alcançada pela “mão pesada da lei”. Aquela vetusta imagem da “Espada de Dâmocles” também pende sobre a nobreza. O monarca espanhol não emitiu qualquer pronunciamento acerca da investigação – como, curiosamente, ocorre aqui no Brasil, que contempla frequentemente certos cidadãos com a alcunha de “acima de qualquer suspeita” e benesses de origem duvidosa -, o que atraiu a simpatia da opinião pública, face à confiança demonstrada pelo mesmo na Justiça de seu país. E tudo isso por quê? Porque a infanta Cristina promoveu gastos excessivos e que deveriam ser devidamente esclarecidos, já que a mesma detém parcela do capital social de uma empresa pertencente ao seu consorte.

Mas, vejam bem, o processo instaurado a pedido do Ministério Público espanhol é tão somente para que a pessoa preste esclarecimentos.

A lisura no trato com a coisa pública, a honradez, a ética, e a honestidade deveriam ser apanágio dos nossos líderes, mas não é assim que a coisa funciona. A mediocridade espiritual tem sido a marca do homem hodierno.

Há outros problemas sérios que acometem nosso país: O baixo crescimento do PIB, as dúvidas quanto à capacidade do governo Dilma em promover o crescimento da atividade econômica – a cada dia ela deixa transparecer mais desequilíbrio emocional e total falta de compromisso com a direção do país. De um lado, a indústria se retrai, de outro, a inflação aumenta exponencialmente. Postos de trabalho são fechados todos os dias (mais de 100.000 somente em fevereiro deste ano). E enquanto o país naufraga, toda a atenção se volta para um fato: Se o padrinho da Presidente, Sr. Lula, conseguirá ou não blindar-se da persecução penal via “Operação Lava Jato”, imiscuindo-se como um pequeno Mus Musculus sob as togas dos seus pares no STF.

Diversos periódicos ao redor do mundo, tal como o londrino Financial Times, asseveram desde os idos de 2013 que o Brasil padece de uma série crise de credibilidade, cujo esforço para conter a inflação e administração eficiente das contas públicas não logrou o êxito esperado. Mas é o que eu sempre afirmei, ao longo de minha vida profissional: o problema não é quanto se arrecada a título de tributos. O problema está em como se gasta o dinheiro auferido, por força de leis tributárias, dos bolsos dos contribuintes brasileiros. Aqui, a Res publica se torna Res nullius (para quem não sabe, significa “coisa sem dono”).

Não quero falar dos assassinatos cruéis, estupros, vandalismos, falta de investimentos públicos em saneamento, saúde, educação e outras mazelas. Porque, ao final, você compreende que a única forma que eficaz de mudar a realidade de uma nação é através da EDUCAÇÃO. Mas esta se encontra relegada a planos inferiores pelos Senhores do Poder. Afinal, povo instruído não admite dominação e exploração de qualquer espécie.

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