Artigo
31
ago
Algumas palavras acerca da decisão do STF quanto à inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
31
ago
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE Tema 1099 da Repercussão Geral 1- INTRODUÇÃO Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. Isso tem sido objeto de comentários de diversos outros juristas de escol, incluindo as consequências advindas de lançamentos abusivos […]
30
ago
Algumas considerações acerca das despesas médicas. É necessário que o contribuinte se cerque de cuidados, a fim de que as despesas lançadas em sua declaração de renda não sejam glosadas pelo fisco, com consequente exigência de diferença de Imposto de Renda, com os acréscimos legais. Em caso de dúvida, fale conosco.
17
out
Não se pode falar que o direito de propriedade, assegurado na Carta Magna, seja um direito absoluto, até mesmo porque diversos dispositivos constitucionais deixam evidente a relativização do direito de propriedade. Veja-se: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a […]
29
set
No palco das lutas humanas sobre estas paragens terrenas, observa-se um constante e secular conflito entre dominantes e dominados; entre reis e súditos; entre governantes e governados; entre proprietários de terras e possuidores; entre pobres e ricos. Longe de se encontrar um termo final para tais idiossincrasias. Não seria tal polarização das sociedades em todos […]
06
set
Não é de hoje que se assiste contribuintes lançarem mão de recursos duvidosos para diminuir a carga tributária. Conforme divulgado na edição 23.198, de 30.08.2016, do Diário do Comércio, “o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organização criminosa que fraudava o sistema da Receita Federal, inserindo dados falsos em […]
02
set
Sim, é possível. As circunstâncias do caso irão ditar a possibilidade. Segundo o art. 834 do Código de Processo Civil (CPC), “Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis”. Ora, o próprio CPC define nos incisos do art. 833 quais são os bens inalienáveis, tais como os […]
29
ago
Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benefícios que podem obter com a constituição de uma empresa, desde questões relativas à sucessão hereditária, quanto à carga tributária. A constituição de uma empresa agropastoril envolve – dentre outros – conhecimentos específicos de contabilidade, controles patrimoniais, […]
11
jul
Os anos de 2015 e 2016 serão marcados como anos para se esquecer, no campo da atividade empresarial. A recessão econômica – provocada pela irresponsabilidade criminosa de nossos governantes – levou à falência nada menos do que mais de mil empresas, somente no primeiro semestre do corrente ano. É consenso comum que a falência de […]
11
jul
Recentemente, conseguimos demover um cliente da ideia nefasta de vender a sua participação societária. E como? Simplesmente demonstrando pra ele que o valor que pleiteava representava meros 10% (dez por cento) do valor de avaliação das suas quotas sociais. É importante que você, quando decidir sair de uma sociedade, tenha ciência clara do quanto valem […]