Artigo
08
jun
Tributação e Despesa Pública – Uma equação que não fecha
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Sai ano, entra ano e as coisas no Brasil não se modificam. Veja bem: segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros já pagaram até o dia 25 do mês passado a módica cifra de R$ 800.000.000.000,00 (oitocentos bilhões de reais), a título de […]
02
jun
Já diziam os romanos: “contra argumenta, facta non sunt”. Em livre tradução: “contra fatos não há argumentos”. Pois bem, nosso cliente foi autuado pelos auditores da Receita Estadual, tendo por fundamento a presunção de saídas de mercadorias sem a competente emissão do documentário fiscal pertinente. Mas como se deu essa autuação? O ilustre auditor somou […]
02
jun
A Prescrição: Aplicação do Art. 1º do Decreto 20.910/1932 às ações anulatórias de débitos fiscais
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Em 1932 foi editado o Decreto nº 20.910 que se constituiu em um verdadeiro “golpe”, dado por Getúlio Vargas, contra os credores da União, pondo um fim à imprescritibilidade dos títulos públicos, até então regida pela Lei de 15.11.1827. Ou seja, uma lei ainda do Império. O Decreto em referência estabelece, em seu art. 1º, […]
27
maio
Controle interno, Contabilidade e Direito Tributário
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Por Amaury Rausch Mainenti e Bruno Lanna No decorrer da nossa atuação como profissionais especializados em Direito Tributário, percebemos, há muito, a grande carência existente nessa área demasiadamente complexa, relacionada a duas situações específicas: a) Registros contábeis confiáveis; b) Necessidade de revisão de controles internos. Em relação à existência de registros contábeis confiáveis, a sua […]
17
abr
O Fim de Uma Era Nefasta
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– Por que uma carroça? – disse ela. – O rei foi levado ao cadafalso numa carruagem. (…) Ela subiu os três degraus do cadafalso. Um ajudante de carrasco quis tirar-lhe o xale. Ela recusou e esbarrou em Samson. – Desculpe, foi sem querer – disse ela. Foram suas últimas palavras. Ao meio-dia e quinze […]
15
abr
Confissão Irretratável de Dívida
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Muitos entendem que, uma vez requerido o parcelamento de um dado crédito tributário, consistiria tal opção em confissão irretratável de dívida, como disciplinado na Codificação Processualista Pátria e legislação complementar. Interessante aqui destacar, de início, as palavras de Rafhael Frattari (Decadência e Prescrição no Direito Tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro. Belo […]
07
abr
Acerca do foro privilegiado e outras mazelas
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Você chega cedo ao seu escritório, lê dois ou mais jornais (de conteúdo econômico, é claro), e vê que a situação não muda. O País está parado, mergulhado nessa crise político-econômica que está custando alto à sociedade brasileira. E se recorda dos inúmeros casos de corrupção que tem sacudido a vida política brasileira nos últimos […]
29
mar
Novas mudanças nos contratos bancários
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Os contratos bancários sempre foram objeto de questionamentos judiciais, não raras vezes por abusos praticados pelas instituições financeiras, que cobram encargos altíssimos dos seus clientes. Fato é que o dinheiro de terceiros, no Brasil, é muito caro. E uma vez caindo nas artimanhas preparadas pelos bancos, com muita dificuldade se consegue desvencilhar destas. Havia até […]
17
dez
Pois é…
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Sai, neste último domingo, para dar um giro pela minha cidade e contemplar as luzes do Natal que se aproxima. Belo Horizonte, até então, sempre esteve bem iluminada, com suas casas e prédios públicos, ruas e avenidas bem decoradas nessa época. Vi, quase não muito surpreso, que as decorações natalinas estão escassas, como escasso está […]
27
nov
Por que a Política?
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Escrever é uma das artes mais difíceis. E debater ideias, uma atividade milenar, à qual o homem tem se entregado desde que bafejado com o lume da inteligência. É assim que se (re)constrói o conhecimento. É assim que se faz um País. Parafraseando Monteiro Lobato, “Um País se faz com homens e livros”.